Ficha de Processos

Ficha de ABELARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF/CNPJ: 242.541.506-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.431/2002-8

Órgão: Município de Engenheiro Caldas/MG (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM SERRANO LTDA.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
15/03/2011	TRANSITADO EM JULGADO	Ofício nº 425/2011 - Ciência em 25/2/2011
26/05/2010	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	Art. 35 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 15, inciso III; 143, inciso IV, alínea b, e § 3º, do Regimento Interno
19/03/2009	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/03/2009	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Art. 32, inciso I, e art. 33 da Lei nº 8.443/1992. Recurso interposto por terceiros.
29/05/2008	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
26/05/2010	AC 1156/2010 ATA 17/2010 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
18/03/2009	AC 443/2009 ATA 10/2009 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
28/05/2008	AC 969/2008 ATA 20/2008 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 242.541.506-87 figura como responsável ou interessado

Processo: 006.715/2011-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-969-20/2008-PL , REFERENTE AO TC 012.431/2002-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.431/2002-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. PORTARIA 1215-02/FISCALIS - ( TRANSFORMADO EM TCE E, 16-02-04) 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;