19/01/2011 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do ofício 2473/2010-TCU/SECEX-RJ em 03/01/2011 |
18/11/2010 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
17/11/2010 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
06/11/2009 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
16/07/2009 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
15/07/2009 | EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | Artigos 32, II, e 34 da Lei 8.443/92. Recurso interposto por terceiros. |
28/05/2009 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
27/05/2009 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts 30 e 34 da Lei 8443/92 (Interpostos por terceiro). |
10/10/2008 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
28/08/2008 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |