FICHA

Ficha de ABILIO THOMAZ DE FREITAS

CPF/CNPJ: 008.559.607-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.632/1999-2

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRA/RJ)

Função: VICE-PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/10/2011 TRANSITADO EM JULGADOOFICIO SECEX/RJ Nº2245/2011 RECEBIDO EM 28/09/2011
06/05/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/03/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/03/2011 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992
28/05/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/05/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 287 do RI; Interposto por parte solidária.
10/10/2008 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/08/2008 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2011
AC 603/2011 ATA 8/2011 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
27/05/2009
AC 1118/2009 ATA 20/2009 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
27/08/2008
AC 1833/2008 ATA 34/2008 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 008.559.607-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.858/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.833-34/2008-PL , REFERENTE AO TC 011.632/1999-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.859/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.833-34/2008-PL , REFERENTE AO TC 011.632/1999-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.861/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.833-34/2008-PL , REFERENTE AO TC 011.632/1999-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.176/2005-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REF: ANO 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.177/2005-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REF: ANO DE 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.178/2005-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REF EXERCÍCIO DE 2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.814/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - DENÚNCIA 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.303/2002-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - OF-379-01-CFA PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2000. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.170/2002-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2001 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.854/2001-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - OF-357-00 - CFA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO DE 1999 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.882/2001-8
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-357-00 - CFA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO DE 1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.595/1999-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - OF-513-99 - CRA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.632/1999-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-513-99 - CFA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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