07/10/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/10/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | Artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
03/04/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | |
22/02/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/02/2018 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso III, 35, inciso III, da Lei 8.443 |
21/05/2009 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
08/04/2009 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
03/12/2008 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |