07/12/2010 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992.
Conforme despacho Conjur de 28/5/2013: Em complemento ao Memorando n. 038/2011-Conjur, de 16/2/2011, e tendo em vista o teor do Ofício 2.346/2013-AGU/PRU3/G3/sim, de 22/5/2013, por meio do qual a Procuradoria-Regional da União - 3ª Região encaminha acórdão proferido por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal - 3ª Região nos autos do processo 0001604-24.2011.403.6100, proposta por Abram Abe Szajman e outros em face da União Federal , que deu provimento à apelação da União, mantendo-se as multas aplicadas pela Segunda Câmara do TCU nos acórdãos n.ºs 3.481/2009; 5.504/2010 e 7.464/2010 (...), |
20/10/2010 | TRANSITADO EM JULGADO | |
13/10/2010 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS | |
22/09/2010 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/09/2010 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso I, e 285 do Regimento Interno. |
03/09/2009 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
31/07/2009 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
01/07/2009 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |