04/06/2011 | TRANSITADO EM JULGADO | O Sr. Abeçolom Ribeiro de Moura foi notificado acerca do Acórdo 2131/2011- 2ª Câmara em 19/5/2011 |
06/04/2011 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/04/2011 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, I e 33, da Lei 8443/92. |
26/11/2009 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
22/10/2009 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
14/09/2009 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
19/08/2009 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |