FICHA

Ficha de ABILIO VENANCIO NETTO

CPF/CNPJ: 117.218.801-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.167/2009-0

Órgão: MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); MP (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/06/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração interposto pela parte solidária.
04/05/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/05/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOOpostos por parte solidária, c/ fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277 e 287 do Regimento Interno/TCU.
06/04/2011 TRANSITADO EM JULGADOO Sr. Abílio Venâncio Neto foi notificado a respeito do Acórdão nº 1287/2011 - 2ª Câmara em 21/3/2011
02/03/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/05/2011
AC 2773/2011 ATA 14/2011 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/03/2011
AC 1287/2011 ATA 06/2011 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 117.218.801-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.532/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.287-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.167/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.534/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.287-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.167/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.167/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO 161/98 CELEBRADO ENTRE O SEPRE/MPO E O MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.612/2004-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC - 1.429/2004 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 011.638/2003-3. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.618/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.429/2004 - TCU - 1ª CÂMARA,REFERENTE A TCE - 011.638/2003-3. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.137/2004-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC - 1.278/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 012.332/2003-8. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.138/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.278/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 12.332/2003-8. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.487/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINMÁRIA DO AC - 457/2003-TCU - 2ª CÂMARA REFERENTE A TCE - 017.253/2002-7. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.638/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS; 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.332/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS - GO . 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS; 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.470/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC - 677/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 011.804/2001-0. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.534/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC- 677/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 011.804/2001-0. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.773/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC - 757/2002-TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 014.174/2001-0. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.534/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC- 677/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 011.804/2001-0. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.253/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.804/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO IBAMA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.174/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO IBAMA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.911/2001-4
Tipo: Acompanhamento
Assunto: OF-1177-2001 REPRESENTANDO POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIÁS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O IBAMA 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS