10/06/2011 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de reconsideração interposto pela parte solidária. |
04/05/2011 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/05/2011 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Opostos por parte solidária, c/ fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts.
277 e 287 do Regimento Interno/TCU. |
06/04/2011 | TRANSITADO EM JULGADO | O Sr. Abílio Venâncio Neto foi notificado a respeito do Acórdão nº 1287/2011 - 2ª Câmara em 21/3/2011 |
02/03/2011 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |