FICHA

Ficha de ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 235.627.063-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.355/2009-0

Órgão: Município de Paracuru/CE (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/06/2011 TRANSITADO EM JULGADOOf. 874/2011 – TCU – SECEX/CE, datado de 30/5/2011;ciência em 7/6/2011.
18/05/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/05/2011
AC 3041/2011 ATA 16/2011 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 235.627.063-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.902/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO 3893/1994-FNDE, SIAFI Nº 119313, PROCESSO 23034.001248/2003-57. OFÍCIO Nº 122/2013-AECI/GM/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.223/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.041-16/2011-2C , REFERENTE AO TC 009.355/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.224/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.041-16/2011-2C , REFERENTE AO TC 009.355/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.989/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.836-30/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.765/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.990/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.836-30/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.765/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.799/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.582-29/2010-2C , REFERENTE AO TC 022.817/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.801/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.582-29/2010-2C , REFERENTE AO TC 022.817/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.080/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.501-27/2009-PL , REFERENTE AO TC 000.427/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.081/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.501-27/2009-PL , REFERENTE AO TC 000.427/2008-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.355/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS - FNS/MS PR-25000.030860/2007-83, REF. AO ACÓRDÃO TCU Nº 0381/2005-2ª C - TC-015.779/2001-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.168/2008-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 40021/98 - FNDE - PR-23034.041941/2005-24
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.427/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PRTS 21/MPAS/SAS/1998 E 4.557/SAS/1998 - PR-71000.002500/2006-28 MDSCF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.536/2008-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICPLA DE PARACURU/CE, RELACIONADA AO CONVÊNIO Nº 67/98 - EMBRATUR PARA REFORMA DA PRAÇA DO CARNAVAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.817/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO E ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE PARACURU - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBJETO DO TC-015.779/2001-3 - CONVÊNIO 285/1996 FNS - PR-25000.176946/2005-90 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.765/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR - ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 156/1998, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 156/1998 - PR-71000.015344/2005-84
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.621/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 284/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC N°. 012.231/2005-1 - PM PARACURU - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.622/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 284/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC N° 012.231/2005-1 - PM PARACURU - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.231/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 95.783/98 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.995/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS - CONVÊNIO 1103/1997 FNS-MS - PR-25016.001809/2001-08 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.772/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 381/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-015.779/2001-3 - PM PARACURU - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.772/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 381/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-015.779/2001-3 - PM PARACURU - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.314/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE - PR-25140.000092/2001-43 FNS - CONVÊNIO 16/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.223/2003-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.544/2001-2 - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.223/2003-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.544/2001-2 - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.428/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-016.631/2001-9 ACÓRDÃO 573/2002-TCU-1ªC - PM PARACURU-CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.428/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-016.631/2001-9 ACÓRDÃO 573/2002-TCU-1ªC - PM PARACURU-CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.544/2001-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.779/2001-3
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDEF E OUTROS, REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL, PRATICADOS NA GESTÃO ANTERIOR - OF-37-2001 PM PARACURU-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.631/2001-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1920/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS