FICHA

Ficha de ABDIAS GUIMARÃES FIGUEIREDO FILHO

CPF/CNPJ: 067.513.183-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.797/2007-6

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO – INCRA/MA

Função: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CPLOSI DO INCRA/MA


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/02/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR ref. ao Ofício 15/2014 assinado em 20/1/2014.
24/07/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/07/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992,
02/07/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
17/08/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOAR, datado de 07/12/2011.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/07/2013
AC 4257/2013 ATA 25/2013 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
16/08/2011
AC 6258/2011 ATA 29/2011 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 067.513.183-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.582/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1436-22/2010-PL , referente ao TC 011.754/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.582/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1436-22/2010-PL , referente ao TC 011.754/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.035/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.258-29/2011-2C , referente ao TC 021.797/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.037/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.258-29/2011-2C , referente ao TC 021.797/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.797/2007-6
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.754/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: Objeto(s) do processo: Não classificado - Possíveis irregularidades na realização de licitações na modalidade Tomada de Preço 002/2004 e 003/2004 na Superintendência do INCRA no Estado do Maranhão.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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