04/12/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/12/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, I e 33, da Lei 8443/92. |
24/07/2012 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | arts. 143, inciso IV, alínea b e § 3º; 277, inciso I; e 285, caput e §2º, do Regimento Interno do TCU |
31/05/2012 | TRANSITADO EM JULGADO | O Sr. Abelardo da Silva Oliveira Junior foi notificado sobre o teor do acórdão por meio do Ofício 266/2012 (peça 10), conforme aviso de recebimento (peça 14), em 15/5/2012. O responsável manejou intempestivamente Recurso de Reconsideração em 1/6/2012 (peça 19), sendo apreciado por meio do Acórdão 5106/2012-TCU- 2ª Câmara (peça 28), sem dar-lhe provimento. O responsável não manejou novo recurso, não solicitou parcelamento e não mais se manifestou nos autos do processo. |
11/04/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |