FICHA

Ficha de ABRAO JOSE MELHEM

CPF/CNPJ: 079.161.679-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.841/2011-1

Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Paraná – Senac/PR

Função: PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/12/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/12/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
22/11/2012 TRANSITADO EM JULGADONotificado do ACÓRDÃO Nº 7415/2012 – TCU – 2ª Câmara por intermédio do Ofício nº 1213/2012-TCU-SECEX/PR, datado de 19/10/2012 e recebido em 06/11/2012.
08/11/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiro.
10/10/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/12/2012
AC 9396/2012 ATA 45/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
09/10/2012
AC 7415/2012 ATA 36/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.161.679-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.127/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.630-41/2013-2C , referente ao TC 003.844/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.129/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.630-41/2013-2C , referente ao TC 003.844/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.071/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.363-10/2014-2C , referente ao TC 003.848/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.539/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-856-5/2013-2C , referente ao TC 003.848/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.774/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-855-5/2013-2C , referente ao TC 003.164/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.779/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-855-5/2013-2C , referente ao TC 003.164/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.629/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.632/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.022/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.414-36/2012-2C , referente ao TC 003.154/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.026/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.414-36/2012-2C , referente ao TC 003.154/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.255/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.597-37/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.850/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.257/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.597-37/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.850/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.640/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.415-36/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.841/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.644/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.415-36/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.841/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.650/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.846-27/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.152/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.654/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.846-27/2012-2C , REFERENTE AO TC 003.152/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.152/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. CLÓVIS STADLER DE SOUZA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.154/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. DORAID BARK.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.164/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. MARIA ESTHER SENEFF LAMOGLIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.841/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. MARIA LUIZA MIRANDA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.844/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. PAULO ROBERTO ALBERTI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.848/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. ROBERTO ASSAD KUDRI FADEL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.849/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, À SRª. SANDRA MARQUES PRADO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.850/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO TC-019.123/2009-9 (ACÓRDÃO Nº 80/2011-PLENÁRIO), ACERCA DE PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS, PELO SENAC/PR, AO SR. SÉRGIO LUIZ WERNECK MAZZA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.851/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.919/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 005.099/1995-1 - ACÓRDÃO 1778/2003-PLENÁRIO - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.597/2002-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.358/2001-1
Tipo: Denúncia
Assunto: - DENÚNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SENAC NO PARANÁ E NO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SENAC. 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 550.218/1996-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1995
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.099/1995-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA DO EXERCICIO DE 1994
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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