FICHA

Ficha de ABEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 075.133.801-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.127/2010-6

Órgão: Associação Beneficente Douradense (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS/SUS (Transferidor dos recursos).

Função: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE.


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/10/2013 TRANSITADO EM JULGADO
31/07/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/07/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992
17/01/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
20/12/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/11/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/07/2013
AC 5176/2013 ATA 26/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/11/2012
AC 7026/2012 ATA 41/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 075.133.801-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.714/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PROCESSO PRINCIPAL: 25006.003405/2009-17
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.603/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.026-41/2012-1C , referente ao TC 029.127/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.612/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.026-41/2012-1C , referente ao TC 029.127/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.127/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REFERENTE COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.070/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OFÍCIO Nº 160/2010 - AECI/GM - MINISTÉRIO DA SAÚDE - ENCAMIMNHA TCE Nº 25000.173173/2008-32 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. G. KING - DOURADOS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS