FICHA

Ficha de ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 105.595.824-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.872/2011-3

Órgão: Ministério do Esporte e Turismo/CEF (Transferidor); Município de Amaraji/PE (Beneficiário dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 708/2016, recebido em 16.6.2016.
18/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I, e 33, ambos da Lei nº 8.443/1992.
01/11/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
14/01/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO INTERPOSTO POR RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
21/11/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/05/2016
AC 3117/2016 ATA 16/2016 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
20/11/2012
AC 7129/2012 ATA 42/2012 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 105.595.824-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.331/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7129-42/2012-1C , referente ao TC 036.872/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.334/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7129-42/2012-1C , referente ao TC 036.872/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.121/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.038-40/2010-2C , REFERENTE AO TC 007.263/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.126/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.038-40/2010-2C , REFERENTE AO TC 007.263/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.872/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO 00190.030250/2011-64, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONTRATO DE REPASSE 123.286-33/2001 EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.263/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO ORIGINÁRIO Nº71000.009406/2006-08, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI/2004, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.099/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE DE AMARAJI/PE, POR FORÇA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 0204/MPAS/SEAS/2000, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 71000.003066/2006-01
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.679/2008-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.180/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: OF-S/Nº, DE 23/08/2005 DA SECEX/PE, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJAÍ/PE, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O GOVERNO FEDERAL, DURANTE A GESTÃO ANTERIOR, NO COMANDO DO SR. JÂNIO GOVEIA DA SILVA-EX-PREFEITO DA SUPRACITADA MUNICIPALIDADES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.045/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 509/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.569/2004-7
Tipo: Ações judiciais_solicitação de
Assunto: AÇÃO JUDICIAL Nº 2004.83.0001.1905-7 IMPETRADA POR ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA - TC 004999/2000-0 - ACÓRDÃO Nº 509/2002 - 2ª CÂMARA - OFICIO 2517/PRU/CONT/AGU 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.045/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 509/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.328/2003-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 509/2002-TCU-2 CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.343/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 509/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.328/2003-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 509/2002-TCU-2 CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.343/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 509/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 004.999/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.999/2000-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI E O MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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