FICHA

Ficha de ABELARDO DA SILVA VAZ

CPF/CNPJ: 001.168.742-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.822/2009-2

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIO DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
07/11/2018 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOINTERPOSTO POR PARTE SOLIDÁRIA (art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno/TCU).
23/02/2016 EMBARG DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDOArt. 34, § 2º, da Lei 8.443, de 1992 e no art. 287, § 3º, do RI/TCU.
29/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
03/12/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOPeça 80. Acórdão 7418/2013 - TCU - 2ª Câmara.
20/02/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/02/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2013 TRANSITADO EM JULGADO
11/12/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/05/2019
AC 1185/2019 ATA 17/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/11/2018
AC 2553/2018 ATA 44/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/02/2016
AC 1546/2016 ATA 04/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/09/2015
AC 7874/2015 ATA 34/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/07/2015
AC 4704/2015 ATA 25/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/12/2012
AC 9432/2012 ATA 45/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.168.742-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.145/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-694-4/2017-1C , referente ao TC 014.530/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.050/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-694-4/2017-1C , referente ao TC 014.530/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.530/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Atenção à Saúde do Trabalhador. Exercícios: 2006, 2008 e 2009.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.479/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.432-45/2012-2C , referente ao TC 020.822/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.482/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9432-45/2012-2C , referente ao TC 020.822/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.586/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRATO 25/2005-SESA. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ. ACÓRDÃO 1204/2013-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.822/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAPÁ /AP - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 297/2004 FNS (SIAFI 509725) (PROCESSO ORIGINAL 25000.055861/2004-98)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.299/2006-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: verificação da regularidade da aplicação de recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, Prefeitura Municipal de Macapá e Sociedade Beneficente São Camilo, por meio de convênios, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a área de saúde.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.548/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO, COM AMPARO NO ART. 86, INCISO II, DA LEI N. 8.443/1992, RELACIONADO AO PROCESSAMENTO DO CONVÊNIO N. 461/2004 (SIAFI 506287), FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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