23/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
22/05/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992. |
07/11/2018 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | INTERPOSTO POR PARTE SOLIDÁRIA (art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno/TCU). |
23/02/2016 | EMBARG DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDO | Art. 34, § 2º, da Lei 8.443, de 1992 e no art. 287, § 3º, do RI/TCU. |
29/07/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
28/07/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
03/12/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | Peça 80. Acórdão 7418/2013 - TCU - 2ª Câmara. |
20/02/2013 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
19/02/2013 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
05/02/2013 | TRANSITADO EM JULGADO | |
11/12/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |