03/08/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Data de ciência da notificação: 18/7/2018 (peça 246) |
24/10/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | art. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92 |
09/05/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO | artigos 34 da Lei 8.443/1992 e 287 do RI/TCU |
18/11/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
17/11/2015 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992. |
05/03/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Interposição de recurso (peça 174), antes de ser notificado do Ac 368/2015-1C (peça 170) |
04/02/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/02/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
30/07/2014 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO |
28/05/2014 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |