FICHA

Ficha de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

CPF/CNPJ: 148.851.072-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.762/2012-3

Órgão: Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque/Apitu (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-CORE/FUNASA/AP (transferidor)

Função: COORDENADOR REGIONAL DO CORE/FUNASA/AP


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/10/2017 TRANSITADO EM JULGADOEsclareço que o oficio 400/2014-TCU/Secex-AP, encaminhado ao endereço informado no instrumento de procuração de Ribanês Nacimento de Aguiar, advogado de Abelardo da Silva Oliveira Junior, foi devolvido pelos Correios com a indicação de “desconhecido”. Foram expedidos os ofícios 497/2014-TCU/Secex-AP e 665/2015-TCU/Secex-AP ao endereço residencial do procurador constante na base de dados da Receita Federal, todavia, conforme orientação da Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo, a notificação encaminhada ao endereço residencial do advogado, diferente do endereço profissional declarado na procuração, não é válida, tendo em vista que esse procedimento afronta o disposto no art. 39, inc. I, do CPC. Ato continuo, foi promovido contato telefônico com o Sr. Ribanês Nascimento de Aguiar, advogado do Sr. Abelardo da Silva Oliveira Junior, por meio do telefone (96) 98114-4693 obtido junto ao cadastro CPF da Receita Federal, todavia essa tentativa mostrou-se frustrada. Assim, foram realizadas as notificações editálicia, com amparo no disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992.
09/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/09/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 26, 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92
04/05/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO.
11/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2016
AC 7301/2016 ATA 42/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/09/2015
AC 5160/2015 ATA 31/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/06/2014
AC 2959/2014 ATA 19/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 148.851.072-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.099/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10086-40/2017-1C , referente ao TC 017.680/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.149/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10.086-40/2017-1C referente ao TC 017.680/2012-3
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.099/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10086-40/2017-1C , referente ao TC 017.680/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.149/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10.086-40/2017-1C referente ao TC 017.680/2012-3
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 008.070/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7301-42/2016-1C , referente ao TC 018.762/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.073/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2959-19/2014-1C , referente ao TC 018.762/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.082/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2959-19/2014-1C , referente ao TC 018.762/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.903/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.441-30/2014-2C , referente ao TC 022.905/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.334/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.669-39/2012-PL , referente ao TC 014.920/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.592/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato 6/2004. Objeto: Construção de sistema de abastecimento de água e construção de módulos sanitários domésticos na aldeia Kumarumã em Oiapoque/AP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.883/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.466-27/2011-2C , referente ao TC 029.786/2008-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.163/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.466-27/2011-2C , referente ao TC 029.786/2008-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.683/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.340-11/2012-2C , referente ao TC 016.041/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.680/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades cometidas pela Funasa-AP. Convertido em TCE em razão do Acórdão 8.243/2011 - TCU - 2ª Câmara (TC 015.850/2011-0).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.762/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: ACÓRDÃO 8243/2011-2ª CÂMARA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE INDÍGENAS NOS ESTADOS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ - PMMC/APITU, ORIUNDA DO TC-015.850/2011-0. CONVÊNIO 44/2005 - ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO TUMUCUMAQUE - APITU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.905/2010-3
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS- EXERCÍCIO DE 2009 - SFA/AP - MAPA - (PROCESSO Nº 21008.000235/2010-81)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.041/2009-8
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.791/2009-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: EXERCÍCIO 2008.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.918/2008-7
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.699/2008-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.786/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ALDEIA KUMARUMÃ, ÁREA ÍNDIGE DE OIAPOQUE, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNSA/AP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.920/2007-1
Tipo: Representação
Assunto: VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DIÁRIAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.139/2007-4
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-42-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.016/2007-1
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: OF-19-2007, TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.300/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF 62-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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