FICHA

Ficha de ADAIL ALBUQUERQUE DE SOUZA

CPF/CNPJ: 012.489.523-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.313/2011-8

Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA (Beneficiário); Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/09/2016 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOartigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014
28/06/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 10/06/2016
13/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
10/04/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
15/10/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/09/2016
AC 5718/2016 ATA 32/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/05/2016
AC 2985/2016 ATA 15/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/10/2014
AC 5999/2014 ATA 36/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.489.523-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.845/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5999-36/2014-1C , referente ao TC 013.313/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.313/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. ADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA E PATRÍCIA MACIEL FERRAZ CASTILHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIALDO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 72.789-77/98, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/CAIXA E AQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.308/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 1498/1999/FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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