06/09/2016 | PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO | artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014 |
28/06/2016 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 10/06/2016 |
13/06/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
11/05/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
10/05/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
10/04/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
15/10/2014 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
08/10/2014 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |