19/01/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Notificado por meio do Ofício 1864/2017-TCU/SECEX-PR, de 12/12/2017, recebido em 3/1/2018. |
13/09/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
12/09/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU. |
08/09/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS. |
17/06/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
16/06/2015 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
11/03/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |