FICHA

Ficha de ACINDINO RICARDO DUARTE

CPF/CNPJ: 112.565.409-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.754/2011-0

Órgão: MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR (BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL(TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/01/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado por meio do Ofício 1864/2017-TCU/SECEX-PR, de 12/12/2017, recebido em 3/1/2018.
13/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU.
08/09/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS.
17/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/06/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOart. 34 da Lei 8.443/1992
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2017
AC 10165/2017 ATA 45/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/09/2017
AC 8479/2017 ATA 33/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/06/2015
AC 3332/2015 ATA 19/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/03/2015
AC 954/2015 ATA 06/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 112.565.409-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.667/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-954-6/2015-2C AC-8479-33/2017-2C , referente ao TC 012.754/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.565/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, por determinação do Acórdão 51/2006-TCU-Plenário, proferido no TC 008.186/2004-0, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Matinhos/PR, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004 (Processo Administrativo 25023.006679/2008-79 e TCE 25000.046639/2016-38).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.754/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1318/2001, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.982/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE INSTAURADA EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2.778/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.701/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 621/2007 - 2ª CÂMARA-TCU, REFERENTE AO TC - 021.031/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.707/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 621/2007 - 2ª CÂMARA - TCU - TCE, REFERENTE AO TC-021.031/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.031/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE INSTAURADA PELO MIN DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - P.M. MATINHOS-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.930/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO PROCESSO 018.013/2000-9 - ACÓRDÃO 606/2002-2ª CÂMARA - DÉBITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.880/2003-3
Tipo: Representação
Assunto: OF-104/2003, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR- NO EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.013/2000-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº772/92 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS