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Ficha de FRANCISCO JOSE MOREIRA
CPF/CNPJ: 068.385.966-87
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
032.266/2013-8
Órgão:
MUNICÍPIO DE PORTO FIRME/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
23/06/2015
TRANSITADO EM JULGADO
Notificado pelo Oficio 1075/2015 - ciência em 05/06/2015
11/03/2015
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
10/03/2015
AC 978/2015 ATA 06/2015 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 068.385.966-87 figura como responsável ou interessado
Processo:
033.851/2016-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5670-28/2015-2C , referente ao TC 033.047/2014-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
017.923/2015-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-978-6/2015-2C , referente ao TC 032.266/2013-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.047/2014-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio nº 2634/2001 (Siafi 445429), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
032.266/2013-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio nº 1.910/2001 (Siafi 445330), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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