21/08/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | |
03/07/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
02/07/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU |
10/10/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
09/10/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I e 33 da Lei 8.443/1992 |
24/08/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Com efeito suspensivo em relação aos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 1.467/2015 - 2ª Câmara. |
11/04/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
24/02/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
23/02/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992. |
08/04/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |