FICHA

Ficha de JOSE CLAUDENOR VERMOHLEN

CPF/CNPJ: 001.591.149-77

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-046.794/2012-3

Órgão: Secretaria de Especial de Agricultura e Pesca-SEAP/PR

Função: SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA SEAP/PR


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
03/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/07/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU
10/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I e 33 da Lei 8.443/1992
24/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOCom efeito suspensivo em relação aos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 1.467/2015 - 2ª Câmara.
11/04/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/02/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
08/04/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/07/2019
AC 4468/2019 ATA 22/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
09/10/2018
AC 9789/2018 ATA 37/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/02/2016
AC 2038/2016 ATA 04/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/04/2015
AC 1467/2015 ATA 10/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.591.149-77 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.957/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1467-10/2015-2C , referente ao TC 046.794/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.965/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1467-10/2015-2C , referente ao TC 046.794/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.957/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1467-10/2015-2C , referente ao TC 046.794/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.965/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1467-10/2015-2C , referente ao TC 046.794/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.153/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apartado do Relatório de Auditoria (TC 008.536/2016-3) - Acórdão nº 2977/2017-TCU-2ª Câmara, acerca de irregularidades no Convênio 108/2009 (Siconv 727886), firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Alvorada do Sul/PR, para a construção de unidade de beneficiamento de pescado e frigorifico de peixe.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.899/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.863-22/2012-1C , referente ao TC 015.127/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.794/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MINISTÉRIO DA PESCA NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DO RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.031/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR IRRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LANCHAS PATRULHAS PELO MPA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.740/2011-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: REGULARIDADE DA ATUAÇÃO DO MPA NA AQUISIÇÃO DE LANCHAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.751/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES RELACIONADAS A GASTOS REALIZADOS COM O PROJETO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DA ILHA DO GOVERNADOR-RJ, NO ÃMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.127/2009-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA - SEAP/PR EXERCICIO DE 2008
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.523/2009-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.802/2008-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PR-00350.000406/2008-88, EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.499/2006-2
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: PR-472-2006 TOMADA DA CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.369/2005-8
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS