FICHA

Ficha de ABRAHÃO COSTA MARTINS

CPF/CNPJ: 146.758.033-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.945/2014-5

Órgão: Município de Miranorte/TO (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/06/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício de Notificação 270/2015-TCU-SECEX/TO de 23/4/2015. Ciência em 19/5/2015 . Prazo para interposicão de recurso: 3/6/2015
15/04/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/04/2015
AC 1590/2015 ATA 11/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.758.033-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.506/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 600/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.972/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03156/2012, firmado com o/a Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II - PROINFÂNCIA OBRAS CONSTRUCAO (24881) PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 (nº da TCE no sistema: 2087/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.458/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.590-11/2015-2C , referente ao TC 012.945/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.945/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio 1401/2009, firmado com o Ministério do Turismo - MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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