FICHA

Ficha de JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZ

CPF/CNPJ: 367.043.186-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.977/2013-1

Órgão: MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/09/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1878, de 22/07/2015. Ciência em 19/08/2015
03/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2015
AC 3000/2015 ATA 17/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 367.043.186-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.373/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3.000-17/2015-2C , referente ao TC 032.977/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.508/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7.104-42/2014-2C , referente ao TC 022.656/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.656/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse nº 179.983-53/2005, firmado entre a caixa Econômica Federal e o Município de Jequitaí-MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.977/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 060/2005 (Siafi 558463), firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Jequitaí-MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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