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Ficha de JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZ
CPF/CNPJ: 367.043.186-15
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
032.977/2013-1
Órgão:
MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ/MG (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (TRANSFERIDOR).
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
04/09/2015
TRANSITADO EM JULGADO
Ofício 1878, de 22/07/2015. Ciência em 19/08/2015
03/06/2015
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
02/06/2015
AC 3000/2015 ATA 17/2015 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 367.043.186-15 figura como responsável ou interessado
Processo:
025.373/2015-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3.000-17/2015-2C , referente ao TC 032.977/2013-1
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
003.508/2015-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7.104-42/2014-2C , referente ao TC 022.656/2013-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
022.656/2013-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Contrato de Repasse nº 179.983-53/2005, firmado entre a caixa Econômica Federal e o Município de Jequitaí-MG
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
032.977/2013-1
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio nº 060/2005 (Siafi 558463), firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Jequitaí-MG
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.211/2003-8
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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