FICHA

Ficha de AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO

CPF/CNPJ: 596.693.064-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.757/2014-2

Órgão: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Agrário (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA CTA


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/08/2016 TRANSITADO EM JULGADO
20/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/07/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno.
09/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
21/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
14/07/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/07/2016
AC 8571/2016 ATA 25/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
24/05/2016
AC 6214/2016 ATA 17/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
16/06/2015
AC 3319/2015 ATA 19/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 596.693.064-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.196/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada contra a Sra. Aurenísia Celetino Figueiredo Brandão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à entidade por força do Contrato de Repasse 0283078-99/2008, que tinha por objeto forlalecer e aperfeiçoar as Ações de Dinamização Econômica dos Territórios nos Estados do RN, PB, PE, AL e SE.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.105/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA por força do Contrato de Repasse nº 0324509-82/2010, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 043.363/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial¿TCE 070/2017/GEGOP, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em razão da omissão no dever de prestar contas a órgão/entidade repassadora de recursos federais, dos recursos repassados pela União ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável - EPA, para execução do Contrato de Repasse nº 0307296-63/2009 (Siafi 721618).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.083/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3319-19/2015-2C , referente ao TC 005.757/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.084/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3319-19/2015-2C , referente ao TC 005.757/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.757/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA A SRA. AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO E CTA EM FACE DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 208/2006-MDA. Nº ORIGINAL: 55000.001013/2013-11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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