FICHA

Ficha de AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO

CPF/CNPJ: 596.693.064-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.757/2014-2

Órgão: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Agrário (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA CTA


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/08/2016 TRANSITADO EM JULGADO
20/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/07/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno.
09/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
21/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
14/07/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/07/2016
AC 8571/2016 ATA 25/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
24/05/2016
AC 6214/2016 ATA 17/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
16/06/2015
AC 3319/2015 ATA 19/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 596.693.064-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.062/2024-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702117, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 702117, função null, que teve como objeto Convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por intermédio da então Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, e o Instituto EPA - Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável, que teve por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para execução das ações de qualificação social e profissional/QSP, no Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Turismo - Bolsa Família, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de forma a atender 1.559 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove) trabalhadores. (nº da TCE no sistema: 455/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.524/2024-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701241, firmado com o/a MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, Siafi/Siconv 701241, função null, que teve como objeto Implementar ações de construção coletiva de Planos Territoriais de Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca, bem como apoiar a sua adequada implementação e, como conseqüência, fortalecer a gestão social desses planos, em oito territórios prioritários dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,Ceará e Pernambuco. (nº da TCE no sistema: 2389/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.133/2023-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701549, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 701549, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação -PlanSeQ Nacional da Construção Civil, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.  (nº da TCE no sistema: 897/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 032.932/2023-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723885, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 723885, função null, que teve como objeto O estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional de 3.000 educandos do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Emergencial Vale do Assú - Construção Civil/RN, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação. Atendendo moradores dos municípios atingidos pelas chuvas na região do Vale do Assú, no Estado do Rio Grande do Norte. (nº da TCE no sistema: 989/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.363/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 622880, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 622880, função null, que teve como objeto CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA SOLIDARIA, ATRAVES DA FORMACAO DOSAGENTES RESPONSAVEIS PELA IMPLEMENTACAO DAS BSC - BASES DE SERVICOS DECOMERCIALIZACAO QUE ATUAM NOS TERRITORIOS RURAIS. (nº da TCE no sistema: 1239/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.850/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-810-11/2021-PL , referente ao TC 024.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.852/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-810-11/2021-PL , referente ao TC 024.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.437/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702048, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 702048, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Petróleo e Gás Natural, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ. (nº da TCE no sistema: 2263/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 001.850/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-810-11/2021-PL , referente ao TC 024.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.852/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-810-11/2021-PL , referente ao TC 024.105/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.648/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0279137-24, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 648157, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto CONTRIBUIR PARA A AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DAS ACOES ORIENTADAS PARA A DINAMIZACAO ECONOMICA DOS TERRITORIOS (nº da TCE no sistema: 1173/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.650/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR. 0268203-07/2018, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 636506, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto APOIO A DINAMIZACAO ECONOMICA DOS TERRITORIOS RURAIS (nº da TCE no sistema: 1255/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.515/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10893-34/2020-2C , referente ao TC 043.363/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.516/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10893-34/2020-2C , referente ao TC 043.363/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.515/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10893-34/2020-2C , referente ao TC 043.363/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.516/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10893-34/2020-2C , referente ao TC 043.363/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.196/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada contra a Sra. Aurenísia Celetino Figueiredo Brandão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à entidade por força do Contrato de Repasse 0283078-99/2008, que tinha por objeto forlalecer e aperfeiçoar as Ações de Dinamização Econômica dos Territórios nos Estados do RN, PB, PE, AL e SE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.105/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA por força do Contrato de Repasse nº 0324509-82/2010, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.363/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial¿TCE 070/2017/GEGOP, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em razão da omissão no dever de prestar contas a órgão/entidade repassadora de recursos federais, dos recursos repassados pela União ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável - EPA, para execução do Contrato de Repasse nº 0307296-63/2009 (Siafi 721618).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.083/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3319-19/2015-2C , referente ao TC 005.757/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.084/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3319-19/2015-2C , referente ao TC 005.757/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.757/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA A SRA. AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO E CTA EM FACE DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 208/2006-MDA. Nº ORIGINAL: 55000.001013/2013-11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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