FICHA

Ficha de ACILON PEREIRA DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 575.998.231-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.059/2011-0

Órgão: Município de Gurupi/TO (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde – FNS (transferidor).

Função: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOno art. 32, parágrafo único e inciso I, ou 35 da Lei 8.443/92 c/c os arts. 143 e 285, § 2º, do RI/TCU
22/03/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício de notificação 156/2016-TCU-Secex/TO, de 19/02/2016 - Ciência em 04/03/2016 - Prazo para Recurso: 21/03/2016
22/03/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/07/2016
AC 7900/2016 ATA 23/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/11/2015
AC 10997/2015 ATA 41/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/07/2015
AC 3614/2015 ATA 22/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 575.998.231-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.398/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10997-41/2015-2C , referente ao TC 036.059/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.402/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10997-41/2015-2C , referente ao TC 036.059/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.059/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOAO LISBOA DA CRUZ - PREFEITO DO MUNICIPIO DE GURUPI E OUTROS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS POR PARTE DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURUPI/TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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