FICHA

Ficha de LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA

CPF/CNPJ: 450.617.344-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.042/2013-2

Órgão: Conselho Federal de Farmácia – CFF

Função: DIRETORA DA SECRETARIA GERAL DO CFF


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiências peças 75, 100, 190, 220 e 238
22/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/03/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
30/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/11/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
01/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
06/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/05/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
21/01/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2018
AC 613/2018 ATA 09/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa,
29/11/2017
AC 2665/2017 ATA 49/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa,
18/05/2016
AC 1248/2016 ATA 17/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa,
20/01/2016
AC 43/2016 ATA 01/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa,

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 450.617.344-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.255/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-10/2017-PL , referente ao TC 014.184/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.257/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-10/2017-PL , referente ao TC 014.184/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.255/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-10/2017-PL , referente ao TC 014.184/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.257/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-10/2017-PL , referente ao TC 014.184/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.042/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.184/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 1275/2012-TCU-PLENÁRIO EM DESFAVOR DO SR. JALDO DE SOUZA SANTOS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.366/2012-8
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EM FACE DE POSSÍVEIS INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 2950/2011-PLENÁRIO (TC-014.784/2002-7).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.573/2003-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.784/2002-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAR INDÍCIOS DE INÚMERAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, OCORRIDAS NO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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