FICHA

Ficha de ABNADAB SILVEIRA LEDA

CPF/CNPJ: 062.095.213-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.661/2014-4

Órgão: Município de Urbano Santos/MA (Beneficiário); Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – Indesp (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 27/04/2017 (Of. 1218/2017)
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
07/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
06/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 2875/2017 ATA 009/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
23/02/2016
AC 2020/2016 ATA 04/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.095.213-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.269/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.271/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.360/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8851-32/2019-1C , referente ao TC 031.956/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.361/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8851-32/2019-1C , referente ao TC 031.956/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.269/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.271/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3168-7/2020-1C , referente ao TC 012.389/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.360/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8851-32/2019-1C , referente ao TC 031.956/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.361/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8851-32/2019-1C , referente ao TC 031.956/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.110/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE / Ministério da Educação, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 655747/2008 (pp. 93-111), celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto a "assistência financeira, visando a aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da Educação Básica. (processo 23034.002463/2018-51)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.389/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 416/2017).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.317/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1437-3/2016-2C , referente ao TC 005.615/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.000/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2020-4/2016-2C , referente ao TC 002.661/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.671/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial originada da conversão do processo TC-030.303/2016-8, que trata de Representação a respeito de irregularidades ocorridas no Fundo Municipal de Saúde de Urbano Santos (MA), relacionadas a aplicação indevida dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2010, conforme determinado pelo Acórdão 396/2017-TCU-1ª Câmara, Sessão de 7/2/2017.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.956/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE, no exercício de 2009. (Processo n° 71000.011746/2015-81).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.876/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 170.108-62/2004, celebrado com o Município de Urbano Santos/MA (processo 00190.031058/2013-38).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.661/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em razão de irregularidades no Contrato de Repasse 103.554-65/2000 (Siafi 404592), celebrado entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp e a Prefeitura de Urbano Santos/MA para implantação de estrutura esportiva em comunidades carentes (construção e equipamentos de quadra de esportes coberta).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.615/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades na execução do Convênio 60734/1999, celebrado com a prefeitura de Urbano Santos-MA para implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), exercícios de 1999 e 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.194/2013-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 404.592, firmado entre o Ministério do Esporte/CEF e o Prefeitura Municipal de Urbanos Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.199/2013-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 346.553,firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE e o Prefeitura Municipal de Urabano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.212/2013-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação referente a possivel inadimplência no Convênio nº 378.152,firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.908/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, NO ANO DE 2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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