FICHA

Ficha de SEVERO SANTOS VILA NOVA

CPF/CNPJ: 044.883.183-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.658/2014-6

Órgão: GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO(BENEFICIÁRIA); MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE CONTRATADA (ACP)


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/01/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
26/10/2017 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS
12/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c art. 285 do Regimento Interno do TCU.
06/12/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/06/2016 TRANSITADO EM JULGADOAR de ciência do Ofício 1242/2016, assinado em 25/5/16 (peça 65)
09/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/01/2018
AC 151/2018 ATA 1/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
12/09/2017
AC 8511/2017 ATA 33/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
08/03/2016
AC 3262/2016 ATA 06/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 044.883.183-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.574/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7835-22/2016-2C , referente ao TC 019.260/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.577/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7835-22/2016-2C , referente ao TC 019.260/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.139/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3262-6/2016-2C , referente ao TC 000.658/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.658/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 46223.003015/2008-71, instaurada em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE nº 035/2003-GDS/MA (SIAFI 484031), celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e o Estado do Maranhão- GDS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.260/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA,celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA.(Siafi nº 505624) (Proc.Original nº 46223.005016/2008-51-4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS