06/12/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
05/12/2018 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | artigos 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992 |
09/09/2017 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do Ofício 2502/2017-TCU/SECEX-RJ em 24/08/2017. |
09/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
08/08/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | arts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/92 |
24/05/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Beneficiário de recurso interposto por terceiros (Recorrente: Luis Felipe Roux Lima), suspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4 e 9.6 do Acórdão 4.214/2016-2ª Câmara, conforme proposta da Serur, acolhida pela Relator, estendendo os efeitos suspensivos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente. |
09/05/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso interposto por terceiros (Recorrente: Luis Felipe Roux Lima). |
30/03/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |