FICHA

Ficha de ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF/CNPJ: 146.010.875-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.827/2015-0

Órgão: Municipio de Ubatã - BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Pnate (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/07/2016 TRANSITADO EM JULGADO(Ofício 1442/2016, datado de 6/6/2016, peça 27, recebido em 15/06/2016, peça 32).
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/03/2016
AC 2154/2016 ATA 09/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.010.875-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.126/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2154-9/2016-1C , referente ao TC 008.827/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.127/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2154-9/2016-1C , referente ao TC 008.827/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.827/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Ubatã/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa Nacional de Alimentos Escolar -PNAE, nos exercícios de 2004 e de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.518/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.681-44/2013-1C , referente ao TC 006.134/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.520/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.681-44/2013-1C , referente ao TC 006.134/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.134/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Senhor Adailton Ramos Magalhães e Maria Celeste Ferreira Guimarães - Motivo: Irregularidades na aplicação da ug 257001/00001 - FNS/MS, (Processo original n° 25000.023164/2011-05 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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