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Ficha de ABDIAS BALIZA MACEDO
CPF/CNPJ: 944.337.475-72
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
003.403/2012-2
Órgão:
Município de Feira da Mata/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)
Função:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
15/07/2016
TRANSITADO EM JULGADO
OF 1530/2016, peça 78. Recebido em 29/06/2016, peça 85.
30/03/2016
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
29/03/2016
AC 4191/2016 ATA 9/2016 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 944.337.475-72 figura como responsável ou interessado
Processo:
021.060/2017-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4191-9/2016-2C , referente ao TC 003.403/2012-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
003.403/2012-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR EDNON MARTINS RODRIGUES, ENOC MARTINS RODRIGUES E ABDIAS BALIZA MACEDO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.000057/2010-10 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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