FICHA

Ficha de ABDIAS BALIZA MACEDO

CPF/CNPJ: 944.337.475-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.403/2012-2

Órgão: Município de Feira da Mata/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (FNS) (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOOF 1530/2016, peça 78. Recebido em 29/06/2016, peça 85.
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/03/2016
AC 4191/2016 ATA 9/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 944.337.475-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.060/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4191-9/2016-2C , referente ao TC 003.403/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.403/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDNON MARTINS RODRIGUES, ENOC MARTINS RODRIGUES E ABDIAS BALIZA MACEDO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.000057/2010-10 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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