FICHA

Ficha de LIANE MARIA MUHLENBERG

CPF/CNPJ: 607.016.177-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.784/2014-0

Órgão: INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO MODULAR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/07/2017 TRANSITADO EM JULGADO
10/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992
06/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso interposto por terceiros (Instituto de Pesquisa e Ação Modular), suspendendo-se os feitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 4.469/2016-2ª Câmara, conforme proposta da SERUR, acolhida pelo Relator, estendendo-se a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente.
22/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros (Instituto de Pesquisa e Ação Modular).
13/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/05/2017
AC 3743/2017 ATA 15/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/04/2016
AC 4469/2016 ATA 11/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 607.016.177-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.976/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7230-29/2017-2C , referente ao TC 019.086/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.993/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7230-29/2017-2C , referente ao TC 019.086/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.246/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00380/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 734010, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 13ª FIAFLORA EXPOGARDEN ¿ Feira Internacional de Paisagismo, Jardinagem, Lazer e Floricultura - ¿FLORES, AROMAS & SABORES DA TERRA¿: Etapa 4 ¿ Região Nordeste (nº da TCE no sistema: 857/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.976/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7230-29/2017-2C , referente ao TC 019.086/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.993/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7230-29/2017-2C , referente ao TC 019.086/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.398/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 14323/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703944, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto BRASILIA MULTISPORT - DESAFIO NO CERRADO (nº da TCE no sistema: 267/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.721/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.006916/2014-21 Instituto de Pesquisa e Ação Modular - IPAM/DF
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.086/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.006927/2014-19 Instituto de Pesquisa e Ação Modular ¿ IPAM/DF
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.784/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo não encaminhamento de documentação complementar referente ao convênio nº 149/2010 (Processo nº 72031.004146/2013-09).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.220/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OFÍCIO 1556/2014/AECI/MTur. INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO MODULAR (IPAM). CONVENIO 732159. PROJETO: "INCENTIVAR O TURISMO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTITULADO 13ª FIAFLORA EXPOGARDEN." (PROCESSO/Mtur 72031.007563/2001-33).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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