FICHA

Ficha de MARIA JOSELIA MEDEIROS ALBUQUERQUE

CPF/CNPJ: 057.836.153-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.055/2011-8

Órgão: Município de Cedro/CE(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/11/2017 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2446/2017. Ciencia em 13/11/2017
04/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
16/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2017
AC 8938/2017 ATA 36/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
12/04/2016
AC 4505/2016 ATA 11/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 057.836.153-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.055/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 5442/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERENCIAS. AC. 1865/2010-TCU-PL(TC-027.408/2010-8)- ITEM 1.5.1 (PSF)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.408/2010-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROGRAMAS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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