FICHA

Ficha de ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS

CPF/CNPJ: 012.084.356-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-043.418/2012-0

Órgão: MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS(TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/05/2016 TRANSITADO EM JULGADO
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/04/2016
AC 4820/2016 ATA 12/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.084.356-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.426/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4820-12/2016-2C , referente ao TC 043.418/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.418/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS E CARMEM TEREZINHA CAXAMBU, SECRETARIOS MUNICIPAL DE SAÚDE - MOTIVO: PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/AIH.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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