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Ficha de ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS
CPF/CNPJ: 012.084.356-04
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
043.418/2012-0
Órgão:
MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS(TRANSFERIDOR)
Função:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
24/05/2016
TRANSITADO EM JULGADO
20/04/2016
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
19/04/2016
AC 4820/2016 ATA 12/2016 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.084.356-04 figura como responsável ou interessado
Processo:
016.426/2016-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4820-12/2016-2C , referente ao TC 043.418/2012-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
043.418/2012-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA OS SENHORES ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS E CARMEM TEREZINHA CAXAMBU, SECRETARIOS MUNICIPAL DE SAÚDE - MOTIVO: PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/AIH.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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