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Ficha de ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
CPF/CNPJ: 273.589.762-15
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
029.776/2014-7
Órgão:
Município de Codajás/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor).
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
31/10/2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
Arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
03/08/2016
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2016
TRANSITADO EM JULGADO
27/04/2016
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
31/10/2017
AC 9547/2017 ATA 40/2017 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/multa.
26/04/2016
AC 4945/2016 ATA 13/2016 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 273.589.762-15 figura como responsável ou interessado
Processo:
023.465/2016-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4945-13/2016-2C , referente ao TC 029.776/2014-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
029.776/2014-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Programa Proteção Social Básica - PSB/2005 e Programa Proteção Social Especial - PSE/2005 - firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS e Prefeitura Municipal de Codajás/AM
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.799/2011-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-965-4/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.657/2010-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.805/2011-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-965-4/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.657/2010-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.657/2010-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PNATE/2004
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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