FICHA

Ficha de ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS

CPF/CNPJ: 273.589.762-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.776/2014-7

Órgão: Município de Codajás/AM (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
31/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
03/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2016 TRANSITADO EM JULGADO
27/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/10/2017
AC 9547/2017 ATA 40/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
26/04/2016
AC 4945/2016 ATA 13/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 273.589.762-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.465/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4945-13/2016-2C , referente ao TC 029.776/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.776/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa Proteção Social Básica - PSB/2005 e Programa Proteção Social Especial - PSE/2005 - firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS e Prefeitura Municipal de Codajás/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.799/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-965-4/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.657/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.805/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-965-4/2011-2C , REFERENTE AO TC 008.657/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.657/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PNATE/2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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