FICHA

Ficha de ANSELMO BAGANHA RAPOSO

CPF/CNPJ: 281.022.153-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.818/2013-5

Órgão: Anselmo Baganha Raposo (beneficiário); Capes/Mec (transferidor)

Função: PRÓ-REITOR DE PESQUISAS E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/02/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 31/01/2018 (Of. 142/2018)
25/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, ambos da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277 e 285 do RI/TCU
03/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
31/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/10/2017
AC 10019/2017 ATA 39/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/05/2016
AC 2984/2016 ATA 15/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 281.022.153-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.429/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4079-17/2018-2C , referente ao TC 034.501/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.430/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4079-17/2018-2C , referente ao TC 034.501/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.510/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2984-15/2016-1C , referente ao TC 012.818/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.511/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2984-15/2016-1C , referente ao TC 012.818/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.512/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2984-15/2016-1C , referente ao TC 012.818/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.501/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado ·pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamentio Pessoal de Nível Superior - CAPES / Ministério da· Educação, em razão do desvio de finalidade na aplicação dos recursos transféridos ao Senhor Anselmo Baganha Raposo por ocasião da celebração do Termo de Concessão de Auxílio Financeiro .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.818/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tendo como responsável o Senhor Anselmo Barganha Raposo, pelo descumprimento das obrigações assumidas mediante o Termo de Concessão de Auxílio Financeiro firmado em 16/12/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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