FICHA

Ficha de FIEL JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 374.751.695-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.001/2014-5

Órgão: MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 285, caput, e 286 do RI-TCU
05/11/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2017 TRANSITADO EM JULGADO
20/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
20/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/07/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2018
AC 14027/2018 ATA 40/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/09/2017
AC 8824/2017 ATA 34/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/05/2016
AC 3370/2016 ATA 17/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 374.751.695-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.096/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3370-17/2016-1C , referente ao TC 030.001/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.097/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3370-17/2016-1C , referente ao TC 030.001/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.001/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Agnaldo Oliveira Lopes e Fiel José Cavalcante dos Santos, Perfeito (Gestão: 2005 - 2008 e 2009 - 2012); e Secretário Municipal de Saúde, (Gestão: 2/1/2005 a 1º/11/2006), Pagamento irregular de despesas com recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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