FICHA

Ficha de ABECOLOM RIBEIRO DE MOURA

CPF/CNPJ: 160.647.711-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.090/2013-0

Órgão: Municipio de Vila Boa - GO(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOO responsável teve ciência do AC 3539/2016-1ª Câmara por meio do Edital 0045/2017-TCU/SECEX-GO, de 3/11/2017, publicado no DOU em 23/11/2017
01/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/05/2016
AC 3539/2016 ATA 18/2016 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 160.647.711-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.132/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3539-18/2016-1C , referente ao TC 021.090/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.133/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3539-18/2016-1C , referente ao TC 021.090/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.137/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3539-18/2016-1C , referente ao TC 021.090/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.090/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 324/2003 CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.495/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.264-28/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.647/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.615/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DA CEF PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.994/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINARIA DO ACÓRDÃO Nº 2557/2007-TCU-PLENARIO. [ TC-021.193/2005-8]
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.647/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.193/2005-8
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A IREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA COM FUNDOS PROVINIENTE DE CONVENIO.AUTOR: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA - VANILDE ALVES SANTANA E ANTONIO AMALRI M.DE PINHO - VERIADORES DE VILA BOA-GOIAS.ART.113 § 1º DA LEI 8666/93.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.313/2004-2
Tipo: Representação
Assunto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VILA BOA E A EMPRESA CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE OBRAS LTDA. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU; 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.362/2003-1
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICIPIO DE VILA BOA E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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