FICHA

Ficha de ANA MARIA MAIA DE MENESES

CPF/CNPJ: 112.651.403-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.393/2013-3

Órgão: Município de Pacajus/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 106/2018. Ciencia em 20/3/2018
24/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/01/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
30/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
18/01/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/07/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/01/2018
AC 118/2018 ATA 1/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/08/2017
AC 7986/2017 ATA 31/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/06/2016
AC 7437/2016 ATA 21/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 112.651.403-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.736/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1391-20/2019-PL , referente ao TC 021.227/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.736/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1391-20/2019-PL , referente ao TC 021.227/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.732/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10463-33/2016-2C , referente ao TC 033.929/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.900/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10463-33/2016-2C , referente ao TC 033.929/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.165/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7437-21/2016-2C , referente ao TC 021.393/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.167/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7437-21/2016-2C , referente ao TC 021.393/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.227/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convertida pelo Acórdão nº 3993/2018-TCU-2ª Câmara (Representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, referente ao Termo de Ajuste Sanitário - TAS -Relatório de Auditoria nº 9783. Processo nº 25016.010112/2012-72. Ofício nº 500/2016/SEAUD/NE/MS/CE) - TC-026.393/2016-6.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.393/2016-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação contra a Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE, referente ao Termo de Ajuste Sanitário - TAS -Relatório de Auditoria nº 9783. Processo nº 25016.010112/2012-72. Ofício nº 500/2016/SEAUD/NE/MS/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.929/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009/2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 3053/2006, SIAFI/SICONV Nº 590881, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO 25140.008207/2011-10. OFÍCIO Nº 2901/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.393/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 1590/2007-FUNASA, SIAFI 628060, PROCESSO 25140.009653/2012-22. OFÍCIO 1348/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS