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Ficha de ADAIR DORNAS DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 548.946.706-15
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
019.382/2015-4
Órgão:
MUNICÍPIO DE RIO MANSO - MG (BENEFICIÁRIO) ; MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
26/01/2022
RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
artigos 32 e 35 da Lei 8.443, de 1992, c/c o artigo 288 do RI/TCU
19/07/2017
TRANSITADO EM JULGADO
Notificação feita por meio do Ofício 1207/2017 - Ciência em 3/7/2017.
07/06/2017
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
26/01/2022
AC 100/2022 ATA 02/2022 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
06/06/2017
AC 4230/2017 ATA 19/2017 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito/Multa
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 548.946.706-15 figura como responsável ou interessado
Processo:
004.179/2018-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9414-29/2016-2C , referente ao TC 033.114/2014-5
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
042.579/2018-0
Tipo:
Solicitação de certidão
Assunto:
Solicitação de Certidão por Adair Dornas dos Santos
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
021.472/2017-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4230-19/2017-1C , referente ao TC 019.382/2015-4
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
019.382/2015-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG. Análise de defesa.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.114/2014-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio nº 741207/2010 (Siafi nº 741207), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.757/1999-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO/MG - CONVÊNIO SDR/MARA.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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