FICHA

Ficha de ADAIR DORNAS DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 548.946.706-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.382/2015-4

Órgão: MUNICÍPIO DE RIO MANSO - MG (BENEFICIÁRIO) ; MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/01/2022 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigos 32 e 35 da Lei 8.443, de 1992, c/c o artigo 288 do RI/TCU
19/07/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificação feita por meio do Ofício 1207/2017 - Ciência em 3/7/2017.
07/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/01/2022
AC 100/2022 ATA 02/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa
06/06/2017
AC 4230/2017 ATA 19/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 548.946.706-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.179/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9414-29/2016-2C , referente ao TC 033.114/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.579/2018-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão por Adair Dornas dos Santos
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.472/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4230-19/2017-1C , referente ao TC 019.382/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.382/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG. Análise de defesa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.114/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 741207/2010 (Siafi nº 741207), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.757/1999-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO/MG - CONVÊNIO SDR/MARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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