FICHA

Ficha de RAMAO VIEIRA DE SOUZA

CPF/CNPJ: 004.288.181-10

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.463/2015-8

Órgão: Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal - Arpipan (beneficiário); Ministério do Esporte (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/10/2017 TRANSITADO EM JULGADO
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2017
AC 7498/2017 ATA 30/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito. Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 004.288.181-10 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.756/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7498-30/2017-1C , referente ao TC 008.463/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.759/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7498-30/2017-1C , referente ao TC 008.463/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.463/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada devido a omissão no dever de prestar contas do Convênio n. 752242/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal - Arpipan.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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