FICHA

Ficha de JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 013.366.223-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.198/2016-4

Órgão: Município de Palmácia - CE (beneficiário) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2018 TRANSITADO EM JULGADO
08/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/08/2018
AC 7200/2018 ATA 28/2018 - 2ª CÂMARAcontas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 013.366.223-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.087/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7200-28/2018-2C , referente ao TC 022.198/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.088/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7200-28/2018-2C , referente ao TC 022.198/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.448/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-484-1/2016-2C , referente ao TC 014.421/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.198/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 830452/2007, SIAFI Nº 601327. PROCESSO Nº 23034.001356/2016-44. OFÍCIO Nº 10/2016/AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.979/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.189-13/2015-2C , referente ao TC 012.585/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.981/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.189-13/2015-2C , referente ao TC 012.585/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.982/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.189-13/2015-2C , referente ao TC 012.585/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.374/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.786-44/2014-2C , referente ao TC 000.844/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.375/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.786-44/2014-2C , referente ao TC 000.844/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.803/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.303-43/2013-2C , referente ao TC 006.898/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.804/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.303-43/2013-2C , referente ao TC 006.898/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.102/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1.140-8/2014-2C , referente ao TC 008.868/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.837/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-373-3/2014-2C , referente ao TC 006.901/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.839/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-373-3/2014-2C , referente ao TC 006.901/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.421/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, GESTÃO 2005-2008. EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 427/2007, SIAFI Nº 602052, MDS. PROCESSO 71000.012165/2012-14. OFÍCIO Nº 202/AECI/MDS-2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.181/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.971-21/2014-2C , referente ao TC 000.570/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.182/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.971-21/2014-2C , referente ao TC 000.570/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.570/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMACIA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, A CONTA DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF/2006 E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/2008 - PR 23034.001189/2013-99
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.844/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMACIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 820210/2006-FNDE/MEC E PROGRAMAS BRALF/2007, PNATE/2007 E PNAE/2008, SIAFI 573419, PROCESSO 23034.001221/2013-36, PROGRAMA DE TRABALHO 12.422.1377.09EL.0001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.148/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-414-2/2013-1C , referente ao TC 004.555/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.149/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-414-2/2013-1C , referente ao TC 004.555/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.585/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS NO CONVÊNIO Nº 528/2006-FUNASA, SIAFI Nº 572826, PROCESSO 25140.011809/2008-59. OFÍCIO Nº 616/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.898/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 040/2006-DNOCS, SIAFI Nº 569823, PROCESSO 59400.001183/2010-09. OFÍCIO Nº 268/2012-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.901/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 045/2006-DNOCS, SIAFI Nº 574408, PROCESSO 59400.001182/2010-56. OFÍCIO Nº 267/2012-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.555/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0589/2005-FUNASA - SIAFI 555814 - PR-25140.012001/2009-70 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.868/2008-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SR. RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 675/MAS/2003, PROCESSO Nº 71000.007952/2006-04, MDSCF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.332/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - CONVÊNIO 132/2003-MCULT - PR-01400.008366/2006-81 - MINCULT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.013/2000-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ACD-185-98 QUE TRATA DA COBRANÇA EXECUTIVA ORIG DA TCE 100.155/1996-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.274/1999-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ACD-185-98 QUE TRATA DA COBRANÇA EXECUTIVA ORIG DA TCE 100.155/1996-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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