FICHA

Ficha de ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 079.751.805-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.809/2017-4

Órgão: Município de Filadélfia/BA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação Edital 577/2020 juntado à peça 38. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
12/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/06/2019
AC 4321/2019 ATA 19/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.751.805-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.535/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4321-19/2019-1C , referente ao TC 020.809/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.535/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4321-19/2019-1C , referente ao TC 020.809/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.809/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da impugnação total as despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Filadélfia/BA, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício de 2006
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.089/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Filadélfia/BA, na modalidade fundo a fundo à conta do PNATE, no exercício de 2006
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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