29/09/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme atestado acostado à peça 238. |
02/06/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
01/06/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992. |
07/04/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/04/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992 |
13/12/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | conforme Despacho de 13/12/2019, peça 59. |
31/07/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |