FICHA

Ficha de ABDIAS PATRICIO OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 001.303.973-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-037.439/2018-9

Órgão: Município de Itaitinga-CE (Beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/01/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDOConhecido do recurso, sem efeito suspensivo, conforme despacho do relator de peça 85.
30/10/2019 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Ofício 4882, entregue p/AR EM 14/10/2019 (peças 78 e 80).
21/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/08/2019
AC 8388/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.303.973-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 044.334/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 830043/2007, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 598187, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FÍSICA ESCOLAR, COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA(S) CONFORME ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA. (nº da TCE no sistema: 1274/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.861/2019-7
Tipo: Administrativo
Assunto: Processo autuado para fins de reembolso de valores recolhidos a maior
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.439/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00229/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 718006, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Comercialização Direta através da implantação da Feira da Agricultura Familiar no Municipio de Itatitinga. (nº da TCE no sistema: 143/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 001.454/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Sr. Abdias Patrício Oliveira - ex-Prefeito municipal de Itaitinga/CE pela não consecução dos objetivos pactuados no Convênio FUNASA 1399/2005 - SIAFI 555848. PR 25140.010.164/2013-02 - Of.2712/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.995/2014-5
Tipo: Representação
Assunto: Representação do município de Itaitinga/CE contra os Srs. Abdias Patrício Oliveira (ex-Prefeito municipal), Francisco Fábio Pereira Oliveira e Yaponira Maria Chaves do Nascimento - secretários municipais de Educação, por uso irregualr de recursos do FUNDEB no exercício de 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.223/2008-1
Tipo: Representação
Assunto: - OF. 1580/2007-FNDE - 22ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO (SORTEIOS PÚBLICOS/CGU) - PREF. M. DE ITAITINGA E SALITRE/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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