FICHA

Ficha de MACIEL SOARES BRITO

CPF/CNPJ: 285.900.235-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.788/2018-2

Órgão: MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA (BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE /FNS (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 7889/2019, assinado em 04/11/2019.
21/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/08/2019
AC 8403/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 285.900.235-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.788/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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