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Ficha de MACIEL SOARES BRITO
CPF/CNPJ: 285.900.235-91
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
010.788/2018-2
Órgão:
MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL/BA (BENEFICIÁRIO); O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE /FNS (TRANSFERIDOR)
Função:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
20/11/2019
TRANSITADO EM JULGADO
Conforme AR do oficio nº 7889/2019, assinado em 04/11/2019.
21/08/2019
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
04/10/2022
AC 7050/2022 ATA 35/2022 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito.
20/08/2019
AC 8403/2019 ATA 29/2019 - 1ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 285.900.235-91 figura como responsável ou interessado
Processo:
001.388/2023-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7050-35/2022-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.389/2023-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.388/2023-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7050-35/2022-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
001.389/2023-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8403-29/2019-1C , referente ao TC 010.788/2018-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
010.788/2018-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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