FICHA

Ficha de ABEL DA SILVA

CPF/CNPJ: 785.184.319-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.577/2019-9

Órgão: Abel da Silva (Captador dos recursos); Secretaria Especial de Cultura (Autorizadora da captação dos recursos com incentivos da Lei Rouanet)

Função: PROPONENTE E CAPTADOR DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 13881/2020, assinado em 29/04/2020. Data do Trânsito em Julgado alterada em função da suspensão de prazos processuais estabelecidos pela Portarias-TCU nº 61, de 19/03/2020 e 71, de 16/04/2020.
03/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/04/2020
AC 3360/2020 ATA 08/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 785.184.319-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.483/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3360-8/2020-2C , referente ao TC 018.577/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.484/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3360-8/2020-2C , referente ao TC 018.577/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.483/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3360-8/2020-2C , referente ao TC 018.577/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.484/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3360-8/2020-2C , referente ao TC 018.577/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.577/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de evento de lançamento e apresentação do Jurerê Jazz Festival, compreendendo um dia de espetáculo com quatro apresentações musicais de um grupo local, dois grupos nacionais e um grupo internacional; e criação do Instituto Jurerê Jazz. (nº da TCE no sistema: 327/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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