Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de parceria 24010159200900029, firmado com o/a MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES, Siafi/Siconv 657814, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto OBJETO: APOIAR A GERACAO DE PRODUTOS REGIONAISDE AGLOMERADOS PRODUTIVOS (ARRANJOS PRODUTIVOSLOCAIS) DE TRES COMUNIDADES DE ALCANTARA. (nº da TCE no sistema: 832/2020).