FICHA

Ficha de ADAIR DIVINO DAS CHAGAS

CPF/CNPJ: 211.554.451-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.609/2021-2

Órgão: Município de Araçu/GO (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/07/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/07/2022 para ADAIR DIVINO DAS CHAGAS
11/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/05/2022
AC 2186/2022 ATA 14/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 211.554.451-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.973/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2186-14/2022-2C , referente ao TC 004.609/2021-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.974/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2186-14/2022-2C , referente ao TC 004.609/2021-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.973/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2186-14/2022-2C , referente ao TC 004.609/2021-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.974/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2186-14/2022-2C , referente ao TC 004.609/2021-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.609/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1066/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 555104, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS. (nº da TCE no sistema: 1134/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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